TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE EVOLUSOM SOLAR
Os serviços inerentes ao Evolusom Solar (solar.evolusom.com.br) são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado denominada como EVOLUSOM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.441.519/0001-78, com sede à Avenida Paranavaí, 2094, Parque Industrial Bandeirantes, CEP 87.070-130, Maringá-PR, a qual é titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site “Evolusom Solar”

DO OBJETO
O site visa a disponibilização do catálogo de produtos relacionados à energia solar e distribuídos pela empresa.

DA ACEITAÇÃO
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site, pessoa jurídica e usuários.

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa, Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no site ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio, no qual o usuário se compromete a colocar somente suas informações verdadeiras, sem omiti-las ou modifica-las em hipótese alguma.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do site e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a Evolusom em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do site e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Evolusom Solar. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente o site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Você pode solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do contato [email protected] ou através do telefone (44) 3220-6444. Vamos exercer imediatamente as solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.

DO CONTROLE DE ESTOQUE, PRECIFICAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
O site Evolusom Solar fornece apenas uma simulação de orçamento para o cliente, não tendo os preços validade como um pedido de venda. A confirmação dos preços ocorrerá somente através de um vendedor contratado pela Evolusom, por e-mail, telefone, ou outro meio eletrônico. A exposição do produto no site Evolusom Solar é apenas para fins de marketing, e não garante a disponibilidade do item em estoque. Mesmo que o item esteja disponível para integrar uma simulação de orçamento, há a possibilidade deste item não estar disponível no estoque da Evolusom. Caso haja alguma diferença entre o valor exibido na simulação do site Evolusom Solar, ou alguma eventual falta de produto em estoque, não poderá o usuário, a empresa ou qualquer de seus prepostos exigir que a simulação de orçamento seja atendida pela Evolusom. Do mesmo modo, fica a Evolusom isenta de qualquer responsabilidade sobre lucros cessantes, danos morais ou quaisquer outras demandas advindas de tal natureza.

DAS COMPRAS MENSAIS E DO INADIMPLEMENTO
Caso o usuário ou empresa esteja inadimplente com as compras realizadas na Evolusom Comercial LTDA, não terá direito a utilizar o site Evolusom Solar, e poderá ter sua senha e acessos suspensos.

DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
I - Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
II - A correta utilização do site, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

III - Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
IV - Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da Evolusom Comercial LTDA:
I - Indicar as características do serviço ou produto;
II - As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
III - Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site e dos serviços e produtos por ele disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da EVOLUSOM COMERCIAL LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da EVOLUSOM COMERCIAL LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a EVOLUSOM COMERCIAL LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
I - Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
II - Que descumprir os seus deveres de usuário;
III - Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
IV – Que haja em desconformidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro;
V – Que ceder seu acesso a terceiro não autorizado para uso do site Evolusom Solar.

DA RESCISÇÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da EVOLUSOM COMERCIAL LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da EVOLUSOM COMERCIAL LTDA e por parte dos desenvolvedores do site Evolusom Solar, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

Em caso de alterações substanciais a EVOLUSOM COMERCIAL LTDA notificará os usuários sobre estas, os quais possuíram o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar quanto ao seu aceite, e em caso se mantenha silente, considerar-se-á pelo aceite tácito ao novo contrato, reservando-se ao usuário o direito de permanecer no programa de premiação ou requisitar sua exclusão de tal programa.

SUPORTE
Em caso de problemas ou dúvidas, o cliente poderá entrar em contato através do e-mail [email protected] ou através do telefone (44) 3220-6444.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O site Evolusom Solar estabelece uma relação entre empresas, sendo que a empresa cliente adquire produtos da empresa fornecedora para que possa revende-los ou utilizá-los para vender algum serviço afim de auferir lucro. Por tratar-se de relação entre empresas, entende-se que não serão aplicáveis as normas consumeristas em hipótese alguma, diante da ausência de hipossuficiência entre as partes.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O site em questão tem o compromisso de manter a privacidade e os dados de seus clientes em segurança, e este termo tem como finalidade transmitir a transparência sobre nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao realizar o cadastro conosco, realizar compras e/ou utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como: • Informações fornecidas no ato do cadastro: coletamos dados como CNPJ e razão social da empresa, endereço completo, data de fundação, ramo de atividade, endereços de e-mail dos responsáveis de diversas áreas da empresa, dados bancários, informações sobre regime de recolhimento de tributos estaduais e federais, informações sobre volume de faturamento da empresa, números de telefone, CPF, RG e nome e sobrenome dos sócios, dados constantes no contrato social da empresa, IR dos sócios, fotos, entre outros dados e informações requeridas no ato do cadastro.

• Dados fornecidos através de troca de e-mails, ligações telefônicas ou quaisquer outros meios online ou off-line em comunicação com nossa equipe de colaboradores ou por requisições online ou off-line de quaisquer formas..

• Dados relacionados a pagamentos como, por exemplo, dados de cartão de crédito fornecidos para realização de compras conosco, informações de contas bancárias e autenticação, informações relacionadas a pagamentos via PIX, entre outros.

• Coletaremos seus dados de e-mail para realizarmos comunicações de atualizações de processos internos da empresa que possam ser de seu interesse, como Status de pedidos de compra, acompanhamento de produtos em garantia, atualizações em política de privacidade, assim como também comunicações sobre promoções, entre outras.

• Cookies. Ao acessar nosso site, coletaremos e utilizaremos os dados de sua visita através de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

Ao realizar o cadastro conosco, realizar compras e/ou utilizar os nossos serviços, você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES: • Aprimoramento constante de nossos serviços e produtos oferecidos para sua empresa. Podemos utilizar opiniões, resultados de pesquisa de satisfação, endereços de entrega, e demais dados para aperfeiçoar nossos serviços de entrega, RMA, qualidade dos produtos oferecidos, entre outros.

• Personalização de serviços, comunicações e das plataformas que disponibilizamos para seu uso.

• Melhorar sua experiência de navegação e compras em nosso site. Podemos utilizar cookies e demais dados coletados durante a navegação em nosso site e demais plataformas para melhorar a experiência do usuário e exibir produtos que sejam mais interessantes para cada cliente.

• Informações de crédito e obrigações legais: podemos compartilhar seus dados com terceiros para fins de avaliação de crédito e/ou cumprimento de exigências legais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

Usamos os seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, através da personalização do serviço prestado.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site Evolusom Solar utiliza Cookies e outras tecnologias de rastreamento. A utilização tem por finalidade melhorar a experiência de uso por parte do cliente, mantendo suas preferências, informações de perfil, credenciais de login, entre outros.

Cookies podem armazenar informações em seu aparelho eletrônico que se conectou em nosso site. Dessa forma, poderemos reconhecer sua atividade em diferentes sites, serviços, dispositivos e/ou sessões de navegação.

Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, mas não somente:

• Nos informar, e a terceiros, quais anúncios foram exibidos durante sua navegação, para que não sejam exibidos numa próxima sessão em nosso site ou em site de terceiros. Da mesma forma, utilizaremos suas informações de navegação em nosso site e em sites de terceiros para exibir o conteúdo que escolhermos como sendo mais apropriado para sua visualização.

• Manter credenciais de login.

Nos informar, e a terceiros, quais páginas os visitantes estão acessando e qual o tempo de permanência nelas. Além de Cookies, nós e terceiros poderemos utilizar tecnologias de armazenamentos locais adicionais, tais como objetos compartilhados locais e armazenamento local HTML5. Ao navegar em nosso site ou em quaisquer uma de nossas plataformas, você estará consentindo expressamente com nossa política de privacidade e de utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Seus dados poderão ser compartilhados com o intuito de aprimorar a relação comercial entre sua empresa e a Evolusom Comercial Ltda. As informações pessoais e empresariais poderão ser compartilhadas se solicitadas por lei, para cumprir intimação ou processo. Poderemos compartilhar dados financeiros para fins de avaliação de crédito e viabilização de pagamentos.

Informações gerais sobre quantidade de acessos ao nosso site e plataformas, além de compras realizadas, poderão ser compartilhadas com fornecedores e parceiros para fins de parcerias de performance. Algumas informações podem ser fornecidas para empresas que prestam serviços para a Evolusom Comercial Ltda. para fins de viabilização de negócios como, por exemplo, envio de mercadorias através de transportadoras contratadas ou Correios.

A empresa, seus sócios e colaboradores que realizarem o cadastro conosco, realizarem compras e/ou utilizarem os nossos serviços concordam com a publicação de imagens e materiais promocionais contendo seu nome, logomarca e eventuais fotos pessoais e da empresa para a promoção de produtos e serviços oferecidos pela Evolusom Comercial Ltda., e para futuras campanhas promocionais que eventualmente possam vir a ser lançadas, sem qualquer tipo de remuneração ou outro benefício.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS
Utilizaremos os dados e informações coletadas até que você solicite a exclusão definitiva deles. No caso de tal solicitação ocorrer, findaremos a utilização de tais dados, mas os armazenaremos pelo período de prescrição de obrigações legais previsto no Direito brasileiro, para fins exclusivamente de obrigações legais, tributárias ou judiciais.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Nós teremos 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Maringá, Paraná, como competente para dirimir qualquer questão decorrente deste termo, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.